Alteração no prazo do estágio probatório exclui dois procuradores da lista de promoção

O Tribunal manteve decisão que excluiu dois procuradores da Fazenda Nacional da lista de promoção na carreira, pelo critério de antiguidade

STJ anula liminar que recebeu denúncia contra acusados de fraudar licitação do metrô de SP

O Tribuna concedeu HC a 13 acusados de formação de cartel para fraudar a licitação internacional das obras da Linha 5 do Metrô de SP

Questões de Direito Processual Penal do XII Exame da Ordem Unificado - 2013

Questões de Direito Processual Penal

Acidente do trabalho. Pretensão indenizatória de natureza civil. Responsabilidade solidária.

Dono da obra que se imiscuiu na execução. Culpa comprovada.

Questões de Direito Processual Penal do VIII Exame da Ordem Unificado - 2012

Questões de Direito Processual Penal

Algumas considerações sobre o contrato de incorporação imobiliária - Lei 4.591/1964

A lei 4.59164 dirige a atividade do incorporador e os contratos por este criados, inclusive com o fito de equilibrar a relação contratual entre este e o adquirente da unidade autônoma

Importados sem lei

Antonio Carlos Mendes Thame. Deputado Federal e Presidente Estadual do PSDB/SP.

Projeto reorganiza sistema recursal brasileiro

Controle Jurisdicional da Denúncia

Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Penal, Político e Econômico, Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal, Presidente da AREJ - Academia Rio-pretense de Estudos Jurídicos, Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), do Instituto de Ciências Penais (ICP), do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP) e do Instituto de Estudos de Direito Penal e Processual Penal (IEDPP). Autor dos livros: Lei de Execução Penal Anotada (Saraiva); Tóxicos - Leis 6.368/1976 e 10.409/2002 anotadas e interpretadas (Saraiva), e Curso de Execução Penal (Saraiva).

Concedida prisão domiciliar a Frederico Carlos Lepesteur

Código de ética do servidor público federal

João Bosco Barbosa Martins - É Auditor-Fiscal da Receita Federal, parecerista do Escritório de Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal em Recife - PE e pós-graduando em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito de Recife da UFPE.

Suspensão condicional do processo. Iniciativa da proposta. Art. 89 da Lei nº 9.099/95.

Detenção de vigia que desacatou guarda com cabo de vassoura é legal, diz TJ

Justiça julgou improcedente o pedido de indenização ajuizado por um guarda que foi agredido verbalmente e ameaçado por um vigia

Colégio Pedro II. Extinção do curso noturno. Ação Civil Pública. Legitimidade do Ministério Público Federal.

Trata-se de recurso especial interposto pela alínea "a" do permissivo constitucional contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Tributos sujeitos a lançamento por homologação. Denúncia espontânea (CTN, art. 138). Tributo não declarado. Caracterização. Multa moratória.

Descaminho. Tipicidade. Aplicação do princípio da insignificância.

Recurso especial repetitivo representativo da controvérsia.

Vínculo de emprego. Reconhecimento. Lavador de automóveis. Recebimento de "caixinhas".

Conflito de competência. Se a ação criminal foi proferida, em primeira instância, pela Justiça comum.

O “Caso Robinho” e a transferência da execução de pena

Por Rafael R. Sampaio

Crime de tráfico privilegiado não tem natureza hedionda decide Supremo Tribunal Federal

Decisão muda jurisprudência da Corte.